Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela CELEBRAR TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÕES LTDA., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 28.282.186/0001-38, com sede na Avenida Interlagos n.º 800, Jardim Marajoara, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04660-000, adiante denominada CELEBRAR ou qualquer de suas afiliadas.

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Os Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação de Fornecedores, os Termos de Uso e Condições Gerais de Compra e a Política de Privacidade, integram a presente política, sendo parte inseparável.

A presente Plataforma destina-se a disponibilizar produtos e serviços vendidos diretamente pela Celebrar, bem como produtos e serviços vendidos diretamente por Fornecedores na Plataforma da Celebrar (“Plataforma”).

Ao navegar nesta Plataforma, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

DEFINIÇÕES

● Site: Local no qual são coletadas as informações e disponibilizadas através de páginas virtuais disponibilizadas na Internet, sendo acessadas por meio de um computador ou por outro meio comunicacional.
●    Usuário: todos aqueles que de alguma forma acessam o Plataforma da Celebrar.
● Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do Plataforma, que dará permissão ao Usuário ingressar na área Meu Celebrar e realizar compras.

FUNCIONALIDADES E ACESSO AO SITE

 

2.1. O Usuário da Plataforma da Celebrar tem a sua disposição uma série de produtos e serviços, podendo estes ser oferecidos: (i) diretamente pela CELEBRAR, através dos Fornecedores; ou (ii) diretamente por Fornecedores de seus próprios produtos e serviços na Plataforma da Celebrar.
2.2. Ao navegar no Site fique atento para verificar se um produto ou serviço é vendido diretamente pela CELEBRAR, ou diretamente por Fornecedores.
2.3. Maioridade: O acesso ao Site da CELEBRAR é livre para todos, porém algumas funcionalidades podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor.
2.3.1. Nos casos em que o usuário ainda não seja maior de idade, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.
2.3.2. A CELEBRAR poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso você não nos forneça dados corretos. A mesma providência será aplicada durante a utilização do Site. E, uma vez que seja constatado que houve utilização de forma fraudulenta, bem como que tentativa ou violação destes Termos, ou quaisquer legislações vigentes.

RESPONSABILIDADES

3.1. O Site e suas funcionalidades são apresentados ao Usuário na maneira como estão disponíveis no momento, podendo passar por constantes melhorias e atualizações, obrigando-se a CELEBRAR a:

I. Preservar a sua funcionalidade, com links não bloqueados e utilizando layout que facilita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, exibindo as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que o Usuário possa perceber as operações realizadas, protegendo, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas;
II. Envidar seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu Plataforma precisas, atualizadas e completas, o quanto possível.

3.2. A CELEBRAR coloca os seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária, que pode decorrer de manutenção necessária, ou em casos de força maior, com falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do usuário.3.2.1. Se isso ocorrer, a CELEBRAR fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.
3.3. A CELEBRAR poderá alterar os presentes Termos e demais regras e critérios estabelecidos, serviços prestados, campos adicionais de cadastro e inserção de dados, empresas responsáveis por sua intermediação e demais coisas que julgue necessárias, sempre cientificando-lhe, enquanto usuário, sobre a nova versão e disponibilizando-a para consulta.

COMPROMISSO DO USUÁRIO

4.1. Integridade do Site. Você como usuário se compromete a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, de modo que não realize ou permita realizar engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e informações do site.
4.2.  Validade  das  informações.  É de sua responsabilidade o fornecimento de dados corretos, válidos e atualizados.
4.3. Conta de acesso. Você deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, de modo que não disponibilize, divulgue e compartilhe sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Em casos de suspeita de violação de conta, você deverá proceder com a troca e atualização o mais rápido possível.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

5.1. Marca. O uso comercial da expressão Celebrar como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Plataforma da Celebrar, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade da CELEBRAR e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.
5.1.1. Ao acessar a página da CELEBRAR, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventuraestejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site da Celebrar. O simples acesso ao Site da Celebrar não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis; muito menos dos Fornecedores relacionados no Plataforma da Celebrar.
5.1.2.   A   reprodução   dos   conteúdos   descritos   está   anteriormente   proibida,   salvo mediante prévia autorização por escrito da CELEBRAR.
5.1.3. O USUÁRIO confere a CELEBRAR o direito de veicular seu nome e logotipo em seu site, materiais impressos e redes sociais, apresentações e outros meios de comunicação, exclusivamente para fins de destacar o USUÁRIO atendido pela CELEBRAR e para fins de promoção frente às disposições e diretrizes da ODS-8.
5.1.4. A CELEBRAR se compromete a utilizar o nome e logotipo do USUÁRIO de maneira profissional e respeitosa, evitando qualquer uso que possa prejudicar a imagem do USUÁRIO.
5.2. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário nos Termos, todos os conteúdos, campanhas, imagens, vídeos, fotografias, descrições de produtos e marcas disponibilizadas no site em qualquer idioma ou forma, são de propriedade da CELEBRAR ou licenciadas. O uso do Site não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Dados Pessoais. A CELEBRAR possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no site, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos.
6.2. A CELEBRAR monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.
 

ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

7.1. Você deve arcar com os meios necessários para navegar no Site, incluindo a posse de um equipamento que seja considerado adequado para acesso, bem como deverá contratar prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet.

7.2.   Sem   prejuízo   de   outras   condições   destes   Termos,   a   CELEBRAR   não   se responsabiliza:

 

I. Por problemas decorrentes de bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do site;
II. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização e navegação no site.
III. Pela navegação nos links de terceiros eventualmente disponibilizados no site, de modo que é dever do usuário a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do link acessado, não sendo a CELEBRAR responsabilizada também pela verificação, controle, aprovação e garantia das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita dos sites, de forma que cabe ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
IV.      Pelas atitudes tomadas pelo usuário, com base, direta ou indiretamente, no site, informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões, etc.

7.3. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails e perfis oficiais em mídias sociais.

DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a CELEBRAR se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, introduzindo alterações ou atualizações conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.
8.1.1. Ocorrendo atualizações substanciais nestes Termos, a CELEBRAR notificará você pelas ferramentas disponíveis no site ou pelos meios de contato fornecidos em seu cadastro, ou seja, através de meios razoáveis. Caso o Utilizador não aceite os Termos da CELEBRAR alterados, pode deixar de usar o website, desde que não haja nenhuma obrigação pendente entre as Partes, devendo esta ser renegociada e/ou finalizada nos termos anteriormente pactuados.
8.2. Novação e renúncia. A tolerância de eventual descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a CELEBRAR de exigir estas condições a qualquer tempo.8.3.  Nulidade.  Se  alguma  disposição  destes  Termos  for  julgada  inaplicável  ou  sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
8.4. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao site

8.4.1.  As comunicações para a CELEBRAR serão enviadas para os seguintes endereços:

 

I.      Endereço: Av. Interlagos, n.º 800, Jardim Marajoara, São Paulo/SP, CEP 04660-000
II.    E-mail: camila@celebrar.com.br

8.5. Data e hora. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do site serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.
8.6. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de São Paulo/SP.

DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total, ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas.
9.2. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.
9.3. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto.

Assim, com a concordância do usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes, podendo sempre ser consultada a data da última atualização ao final deste instrumento.

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São Paulo/SP, 09 de fevereiro de 2024.

CELEBRAR TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÕES LTDA CNPJ n.º 28.282.186/0001-38