Estes são os Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação (“Contrato” ou “Termos de Uso”) celebrado entre você, o COMPRADOR, e a CELEBRAR TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÕES LTDA. (<u>CELEBRAR</u>), que define os termos e condições gerais de cadastro e uso da plataforma de intermediação e gestão de serviços da CELEBRAR. Mediante aceite eletrônico na página e/ou ambiente digital disponibilizado pela CELEBRAR, você aceita e concorda com todos os termos e condições aqui previstos, os quais constituem acordo integral entre você e a CELEBRAR com relação aos serviços de cadastro de seus dados em nosso sistema e na abertura, manutenção e/ou encerramento da sua conta como adquirente de produtos e/ou serviços em nossa plataforma. Leia todo o conteúdo deste Contrato e de seus anexos atentamente antes de realizar o seu aceite eletrônico.
Os Termos de Uso da Plataforma, a Política de Privacidade e os Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação de Fornecedores integram o presente Termo, sendo parte inseparável do presente Termo.
CLICANDO NA OPÇÃO “ACEITO”, VOCÊ TOMA CONHECIMENTO DO INTEIRO TEOR DESTE INSTRUMENTO E CONCORDA COM ELE SEM RESSALVAS, SE COMPROMETENDO A CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES AQUI DISPOSTAS.
O aceite deste Contrato é feito no final da leitura deste Instrumento. Você não é obrigado a fazê-lo, mas, sem ele, você não terá acesso aos nossos Serviços. Leia com atenção e aceite os termos apenas se estiver de acordo com as nossas condições. Em caso de dúvidas, entre em contato pelos seguintes canais:
Por e-mail: eventos@celebrar.com.br
Por celular ou WhatsApp: +55 11 98822-0134
1.1. São Partes deste Contrato a Celebrar e o COMPRADOR.
1.1.1. Quem é o COMPRADOR? Pessoa Física ou Jurídica que adquire produto ou serviço oferecido pela CELEBRAR ou pelo FORNECEDOR, seja o produto ou serviço pago ou não, podendo ser denominado neste Contrato como “COMPRADOR” e/ou “COMPRADORES”.
1.1.1.1. Sendo o COMPRADOR pessoa jurídica, o preposto neste instante se declara apto, capaz e com poderes legais para realizar a aquisição de produto e/ou a contratação de evento.
1.1.2. Quem é o FORNECEDOR? Pessoa Jurídica que anuncia e comercializa seus produtos ou serviços por meio do Plataforma da Celebrar, únicos responsáveis pela composição e cumprimento da oferta, entrega, suporte, atendimento ao COMPRADOR e procedimentos que estejam diretamente ligados com a entrega dos produtos e/ou serviços respectivos; é pessoa jurídica, que concorda com os Termos de Uso da e com a Política de Privacidade da Celebrar, que preenche todos os formulários solicitados pela Celebrar e que é aceito no processo de avaliação interna da Celebrar, podendo ser denominado neste Contrato como “FORNECEDOR” e/ou “FORNECEDOR”.
1.1.3. Quem é a CELEBRAR? É a CELEBRAR TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 28.282.186/0001-38, endereço da sede: Av. Interlagos, 800, C2 233, Jd. Marajoara, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04660-000.
1.1.4. O que é a Plataforma da Celebrar? A Plataforma da Celebrar é um ambiente online que conecta pessoas que precisam de serviços relacionados a organização, preparo e assistência a eventos (“COMPRADORES”) com pessoas que prestam serviços relacionados à organização, preparo, execução e assistência a eventos (as “FORNECEDORES”).
1.2. A conta que o COMPRADOR terá na plataforma Celebrar é de titularidade única e exclusiva desse e será movimentada exclusivamente por ele ou seu representante em ambiente digital.
1.3. Dados cedidos pelo COMPRADOR para uso da Conta Celebrar:
1.3.1. No momento de seu cadastro, a Celebrar poderá solicitar dados essenciais para identificar e cadastrar a pessoa física ou jurídica titular da Conta Celebrar e dos representantes pessoas físicas do COMPRADOR. Todas as regras sobre a coleta e tratamento dos dados do COMPRADOR e de seus representantes estão detalhados na Política de Privacidade Celebrar.
1.3.2. Nós da Celebrar destacamos que toda coleta de dados que fazemos observam as disposições previstas na legislação e regulamentação aplicáveis, incluindo àquelas relativas à coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais dos COMPRADORES.
1.4. Para obter acesso à Conta Celebrar, o COMPRADOR precisa:
1.5. O COMPRADOR, ao preencher o cadastro na Celebrar, assume integral responsabilidade pelos dados fornecidos e se compromete a mantê-los permanentemente atualizados e a enviar à Celebrar informações e esclarecimentos sempre que solicitado.
1.6. A Celebrar verificará periodicamente a veracidade das informações cadastrais requeridas do COMPRADOR e poderá exigir, independente de motivo, que o COMPRADOR comprove novamente qualquer informação já apresentada.
1.7. Fica desde já advertido que ao preencher o cadastro todas as informações preenchidas são de inteira responsabilidade do COMPRADOR de forma civil e criminal. A constatação de qualquer informação falsa ou desconexos com o perfil do COMPRADOR implicam no cancelamento da inscrição e na impossibilidade de prosseguir com o cadastro.
1.8. A Celebrar reserva o direito de excluir qualquer inscrição suspeita de fraude, somente procedendo outra inscrição mediante ao envio documental ao nosso canal de comunicação e análise do perfil devidamente comprovados pelo COMPRADOR e checados pelo nosso controle de segurança e qualidade, autenticando assim a inscrição. Reservando-se o direito de recusar e excluir qualquer inscrição previamente aceita, mas que seja descoberto algum fato superveniente impeditivo sem prévio aviso à parte.
2.1. O COMPRADOR deverá utilizar o serviço prestado pela Celebrar observando as seguintes responsabilidades, sem prejuízo de outras recomendações da Celebrar:
2.2. O COMPRADOR, ao acessar a Plataforma da Celebrar, tem a sua disposição uma série de produtos e serviços podendo estes ser oferecidos: (i) diretamente pela Celebrar, através dos Fornecedores; ou (ii) diretamente por Fornecedores de seus próprios produtos e serviços na Plataforma da Celebrar.
2.2.1. Produtos oferecidos diretamente pela Celebrar: as condições de venda, preço e entrega destes produtos são definidas diretamente pela Celebrar, que se responsabiliza por elas.
2.2.2. Produtos oferecidos diretamente por Fornecedores de produtos na Plataforma da Celebrar: as condições de venda, preço e entrega destes produtos são definidos diretamente pelo Fornecedor, identificado no anúncio.
2.2.3. Serviços oferecidos diretamente pela Celebrar: as condições de venda, preço e execução destes serviços são definidas diretamente pela Celebrar, que se responsabiliza por elas.
2.2.4. Serviços oferecidos diretamente por Fornecedores de produtos no Plataforma da Celebrar: as condições de venda, preço e execução destes serviços são definidos diretamente pelo Fornecedor, identificado no anúncio.
2.5. Ao navegar na Plataforma o COMPRADOR declara estar ciente que deve verificar se um produto ou serviço é vendido diretamente pela Celebrar ou diretamente por Fornecedores.
2.6. O COMPRADOR está ciente e de acordo que a Celebrar não se responsabiliza pela existência, entrega, qualidade, quantidade, vícios ou defeitos dos produtos e serviços vendidos na Plataforma diretamente por Fornecedores, devendo o COMPRADOR, nestes casos, contatar diretamente o Fornecedor. A Celebrar fará a intermediação entre o COMPRADOR e o Fornecedor para que eles diretamente resolvam eventual problema.
2.7. O COMPRADOR é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis no Plataforma da Celebrar e adotar o navegador de sua preferência conforme padrão HTML utilizado.
3.1. O cancelamento de um pedido de Produto ou Serviço por parte do COMPRADOR está sujeito à Política de Cancelamento.
3.2. A CELEBRAR é um marketplace colaborativo para experiências corporativas mais completo, rápido e seguro. Nossos fornecedores são incríveis, basta você pedir: eles fazem seu sonho acontecer do jeito que você quer e onde você precisa.
3.3. Os nossos produtos e serviços personalizados são o nosso diferencial. Estes produtos e serviços já empregam um serviço particular realizado especificamente a você COMPRADOR.
3.4 A prestação deste tipo de serviço requer que o cliente cumpra com suas obrigações de envio das informações necessárias, dentro do prazo determinado.
3.5. Dada a natureza do produto e do serviço particular de produção, em especial na contratação de eventos, não aceitamos o cancelamento do produto e/ou do serviço contratado arrependimento de compra, isso porque geraria um prejuízo ao fornecedor., tendo em vista que o pedido foi confeccionado mediante a aprovação prévia.
3.6. Em qualquer evento de cancelamento, independentemente do prazo, será devido pelo COMPRADOR o valor integral da taxa de serviço Celebrar.
3.7. Sabemos que imprevistos acontecem e, por tal motivo, disponibilizamos um meio de contato específico para que encontramos a melhor solução para o produto e/ou serviço contratado. Basta você COMPRADOR enviar um e-mail para meajuda@celebrar.com.br e no prazo de 24 (vinte e quatro) horas responderemos a sua solicitação buscando solucionar o problema.
4.1. A CELEBRAR obriga-se a:
4.1.1. Cumprir com o disposto neste Contrato e na legislação vigente;
4.1.2. Realizar a Intermediação, objeto deste Contrato, nos termos aqui definidos;
4.1.3. Divulgar a Plataforma da Celebrar nas principais redes sociais.
5.1. Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no Plataforma da Celebrar pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.
5.2. Todos os preços e condições do Plataforma da Celebrar são válidos apenas para compras realizadas no www.celebrar.com.br e não se aplicam para lojas físicas de Fornecedores, assim como os preços e condições das lojas físicas não são válidos para o Plataforma da Celebrar.
5.3. Ao concluir a formação do pedido, o COMPRADOR receberá uma mensagem da Plataforma da Celebrar contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.
5.4. Os fornecedores determinam seus fluxos e regras para a comercialização de seus produtos ou serviços conforme sua conveniência e sem qualquer interferência da Celebrar. Por isso, os COMPRADORES devem conhecer e seguir tais procedimentos constantes dos Termos de Uso e demais documentos e descrições publicadas pelo Fornecedores da Celebrar, disponibilizados antes da finalização da aquisição do produto ou serviço do Fornecedores no site da Celebrar.
5.5. Preço e Pagamento: o preço de qualquer produto ou serviço contratado será informado ao COMPRADOR pela Celebrar via Plataforma ou via qualquer meio de correspondência digital (e-mail, aplicativos de mensagens etc.), após o preenchimento do formulário de cadastro.
5.6. Para todos os efeitos, considera-se contratado o serviço a partir do aceite do Usuário via Plataforma da Celebrar ou via qualquer meio de correspondência digital (e- mail, aplicativos de mensagens etc.).
5.7. Todos os pagamentos decorrentes da contratação de serviços disponíveis na Plataforma da Celebrar só poderão ser pagos para a Celebrar ou a quem a Celebrar indicar, independentemente da forma de pagamento realizada.
5.8. Quaisquer pagamentos realizados diretamente ao Fornecedor, ou a qualquer terceiro, sem a expressa anuência da Celebrar por escrito, não será considerado como pagamento dos serviços contratados pelo Plataforma da Celebrar, isentando a Celebrar de qualquer responsabilidade sobre o(s) serviço(s) contratado(s).
5.9. Caso ocorra atraso no pagamento devido pelo COMPRADOR à Celebrar, o pagamento estará sujeito à incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, acrescido de multa de 2% (dois por cento).
5.10. A Celebrar poderá, na hipótese de atraso ou inadimplência de qualquer dos valores devidos: (i) Protestar o boleto bancário em aberto; e (ii) Inscrever o nome do Comprador em cadastro de devedores, em órgãos de proteção ao crédito ou cartórios de protestos.
5.11. Meios de pagamento e reembolso de valores:
5.11.1. Caso o COMPRADOR opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título o pedido será automaticamente cancelado.
5.11.2. Se preferir pagar utilizando cartão de crédito, o COMPRADOR será redirecionado para a plataforma de pagamentos on-line da Celebrar, que poderá ser da própria Celebrar, ou de empresa terceirizada de pagamentos online.
5.11.2.1. A Plataforma da Celebrar se reserva ao direito de não trabalhar com cartões de crédito emitidos no exterior.
5.11.3. O COMPRADOR deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, mesmo após o fechamento do pedido será possível a alteração da forma de pagamento caso o uso de Cartão de Crédito não tenha sido bem-sucedido e o COMPRADOR deseje pagar de outro modo.
5.11.4. Destacamos que a Plataforma da Celebrar não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus COMPRADORES. Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por boleto bancário ou débito online, a Celebrar solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus COMPRADORES por e-mail, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe-o para contato@celebrar.com.br.
5.12. Da entrega dos produtos e serviços:
5.12.1. A Celebrar utiliza diversos serviços para a entrega de seus produtos, cujo tempo de transporte pode variar de acordo com a região do destinatário. Por isso, esteja atento com o status de seu pedido e se certifique que haverá alguém apto para receber a encomenda na data prevista, entre as 8h e 23h, ou na data e período selecionados, caso tenha optado pela entrega agendada.
5.12.2. No caso da contratação de prestação de serviços oferecidos pela Celebrar ou por Fornecedor, estes serão entregues e executados de acordo com as condições, data e horário do seu evento, conforme apresentado pelo COMPRADOR e acordado com o prestador de serviço, seja este a Celebrar ou Fornecedor.
5.12.3. Em caso de venda de produtos, caso a entrega não seja efetivada, haverá 02 (duas) tentativas posteriores, contudo se mesmo assim todas as tentativas de entrega restarem infrutíferas, o produto voltará à Celebrar ou ao Fornecedor, a depender de quem estiver vendendo os produtos, sendo que estes entrarão em contato com o COMPRADOR para seguir com o reagendamento ou cancelamento da entrega.
5.12.4. A Celebrar apenas entrega as encomendas transportadas no endereço indicado pelo COMPRADOR, conforme descrito no pedido. Os entregadores não estão autorizados a instalar, montar, desmontar, mover, ligar, testar ou realizar qualquer tarefa que implique em manuseio dos produtos entregues, sob qualquer hipótese, exceto quando este serviço tenha sido previamente contratado pelo Comprador.
5.12.5. Caso seja constatado que o(s) produto(s) e/ou serviço(s) está(ão) em desacordo com o contratado, o COMPRADOR deverá recusar o recebimento do pedido, registrar o motivo e comunicar a Celebrar sobre o ocorrido.
6.1. Ao comprar um produto de qualquer um dos Fornecedores, você está ciente que pagamentos e eventuais estornos/ressarcimentos serão realizados exclusivamente através do Plataforma da Celebrar.
6.2. O(s) produto(s) dos Fornecedores adquiridos só poderão ser devolvidos conforme a política de devolução correspondente. A receptividade dos produtos pelo Fornecedores deve ser verificada conforme publicada nos seus documentos que determinam a troca, entrega e devolução.
6.3. O COMPRADOR deverá verificar as informações de cado FORNECEDOR referentes à entrega dos produtos, política de retorno/trocas/devolução, informações de serviço ao consumidor, disponibilizados antes da finalização da aquisição do produto/serviço, ou ainda, disponibilizadas pelos Fornecedores. Assim, é esperado que o COMPRADOR esteja ciente e de acordo com as regras de comércio e navegação de ambiente digital estabelecidas pelos Fornecedores quando concluir a aquisição de produto e/ou serviço.
7.1. O uso comercial da expressão Celebrar como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Plataforma da Celebrar, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade da Celebrar e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.
7.2. Ao acessar a página da Celebrar, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma da Celebrar. O simples acesso ao Plataforma da Celebrar não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis; muito menos dos Fornecedores relacionados no Plataforma da Celebrar.
7.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito da Celebrar.
7.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário do Plataforma da Celebrar, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Plataforma, sem prévia e expressa autorização da Celebrar, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
7.5. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da Celebrar e respectivos Fornecedores presentes na Plataforma da Celebrar.
7.6. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Plataforma da Celebrar ou de seus Fornecedores, tanto de caráter civil quanto criminal.
7.7. Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
7.8. As fotos e imagens utilizadas no Plataforma da Celebrar podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
8.1. No caso de cancelamento de orçamento a pedido do COMPRADOR, a operação será anulada e eventuais reembolsos, multas e outros valores serão repassados de acordo com as regras deste Contrato.
8.2. Destacamos que a Celebrar não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo COMPRADOR no momento da compra. Informamos também que a Celebrar não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.
8.3. Do mesmo modo, a Celebrar não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do COMPRADOR causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do COMPRADOR em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Plataforma Celebrar, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.
9.1. Todas as comunicações previstas neste Contrato serão feitas por escrito e consideradas recebidas na data da sua transmissão, se por e-mail, e na data do efetivo recebimento pela Parte comunicada, em seu endereço, se enviadas por qualquer outro meio.
9.2. As comunicações para o COMPRADOR serão enviadas para os endereços previstos no formulário preenchido pelo FORNECEDOR ao registrar-se na Plataforma da Celebrar.
9.3. As comunicações para a Celebrar serão enviadas para os seguintes endereços:
9.4. Qualquer alteração de endereço e/ou de destinatário deverá ser imediatamente comunicada por escrito pela Parte interessada à outra Parte.
10.1. A Celebrar envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu Plataforma precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.
10.2. O COMPRADOR está ciente de que, no que se refere aos produtos e/ou serviços oferecidos por Fornecedores, as informações constantes na Plataforma são de exclusiva responsabilidade do Fornecedor, inclusive as informações relativas às respostas e perguntas trocadas entre o COMPRADOR e os Fornecedores sobre os produtos e/ou serviços por eles divulgados no Plataforma da Celebrar.
11.1. Os Termos e Condições de Uso do Plataforma Celebrar estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a CELEBRAR se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Plataforma. Caso os Usuários e Compradores não estejam de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento da Celebrar, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a Celebrar, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.
11.2 Ao navegar por esta Plataforma Celebrar, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Plataforma Celebrar que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este no Plataforma Celebrar.
12.1. Ao aceitar o presente Contrato por qualquer meio de confirmação digital disponibilizado pela Celebrar, o COMPRADOR declara estar absolutamente de acordo com todas as disposições do presente Contrato, tornando-se obrigado a cumprir o presente Contrato em sua integralidade, sob as penas da lei vigente e do presente Contrato.
12.2. O não exercício de quaisquer direitos previstos neste Contrato, por qualquer das Partes, não poderá ser considerado precedente ou autorizador de modificação do que se encontra aqui pactuado, representando mera tolerância do titular de tal direito, que poderá exercê-lo quando julgar conveniente.
12.3. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
12.4. O COMPRADOR autoriza expressamente a Celebrar a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é a Plataforma da Celebrar.
12.5. A CELEBRAR TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÕES LTDA é empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus Compradores canais de atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, a Celebrar reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.
12.6. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os Usuários do Plataforma da Celebrar se submetem ao Foro do domicílio de seus consumidores.