A Política de Privacidade de Dados Pessoais (Política de Privacidade) da CELEBRAR TECNOLOGIA E INTERMEDIACOES LTDA foi criada de modo que venha a demonstrar o compromisso da empresa com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários (Usuários) de seus serviços. As informações coletadas nos auxiliam a sempre melhorar o site e enriquecer a experiência de navegação dos Usuários.
Nossa Política de Privacidade tem como objetivo explicar aos usuários como seus dados e informações são tratados, armazenados e utilizados em nosso site. As informações dos Usuários não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias, exceto conforme previsto nesta Política de Privacidade.
Os Termos de Uso da Plataforma, os Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação de Fornecedores e os Termos de Uso e Condições Gerais de Compra integram a presente política, sendo parte inseparável.
Sabemos que alguns termos utilizados nesta política podem ser de difícil compreensão, sendo assim, elaboramos um glossário para facilitar sua leitura:
1.1. Essa política é utilizada pela CELEBRAR TECNOLOGIA E INTERMEDIACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob nº 28.282.186/0001-38, com endereço na Avenida Interlagos, 800, bloco C2 apto 233, Jardim Marajoara, São Paulo/SP, CEP nº 04.660-000, adiante denominada como CELEBRAR.
1.2. A Celebrar é uma comunidade de micro e pequenas empresas que oferecem os mais diferentes serviços para a realização de eventos e experiências corporativas.
1.3. Os dados fornecidos pelo Usuário facilitará a comunicação com a CELEBRAR, bem como oferecer produtos e serviços dentro da plataforma.
1.4. O uso da plataforma implica aceite tácito a esta política de privacidade, bem como ao tratamento dos dados necessários e dispostos neste documento, com base no art. 7º, V, da Lei 13.709/2018.
2.1. Informações solicitadas. Para otimizar a sua experiência de Usuário do site da CELEBRAR TECNOLOGIA E INTERMEDIACOES LTDA, podemos solicitar que você forneça determinadas informações pessoais. Ou seja, informações que possam ser usadas para identificá-lo pessoalmente ou contatá-lo.
2.2. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário contratante durante o uso do site. Podemos coletar dados de clientes de diferentes maneiras.
2.2.1. Momento da coleta dos dados. A coleta dos dados ocorre nos seguintes momentos:
2.3. Dados pessoais coletados:
2.3.1. Além dos dados pessoais coletados, a CELEBRAR coleta dados referente a pessoa jurídica, tais quais a razão social, o número de CNPJ e o tipo de empresa.
3.1. Para fins administrativos, eventualmente a CELEBRAR poderá utilizar cookies, sendo que o usuário pode, a qualquer instante, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando estiverem acionados ou até mesmo desativá-los.
3.1.1. Os chamados “cookies” são diferenciados da seguinte forma:
3.2. Rejeição ou exclusão de Cookies: Você poderá fazer o gerenciamento dos cookies através de seu navegador, que muitas vezes pode já ter autorizações padrões.
3.3. Este Site poderá conter links ou frames de outros sites, que podem ou não ser parceiros da Empresa. Esses links e frames são disponibilizados com o objetivo de proporcionar mais um benefício para os Usuários. A inclusão destes links e frames não significa, no entanto, que a nossa empresa tenha conhecimento, concorde, ou seja, responsável por eles ou por seus respectivos conteúdos. Ou seja, não nos responsabilizamos por eventuais perdas ou danos sofridos em razão da utilização dos referidos links ou frames, sendo que os responsáveis dos outros sites são os gestores de seu conteúdo. Sempre que outras empresas/parceiros forem contratadas para executar serviços de apoio ao nosso site, será exigida a adequação aos padrões de privacidade da CELEBRAR TECNOLOGIA E INTERMEDIACOES LTDA.
4.1. Destinação dos dados coletados. Usamos as informações coletadas sobre os usuários para efetivar nossas comunicações, avisos e alterações de regras e políticas, bem como para prestar o serviço por meio da plataforma CELEBRAR.
4.2. Para maior clareza quanto à utilização dos dados, procuramos delinear a finalidade da coleta destas informações da forma mais transparente possível:
| DADO | BASE LEGAL | FINALIDADE |
|---|---|---|
| Nome | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | Identificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível que os respectivos controladores possam entrar em contato com os usuários. |
| Contato telefônico e de e-mail | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018). | Utilizado como meio de comunicação com os usuários pelos respectivos controladores, para contatos e interações ao longo da jornada de uso da plataforma. |
| RG, CPF e endereço | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | Identificação do Usuário. Trata-se de um dado pessoal necessário para a finalidade de contratação. |
4.3. Além disso, os dados pessoais informados poderão ser utilizados:
4.4. Alteração da finalidade do uso dos dados coletados. Na hipótese da CELEBRAR TECNOLOGIA E INTERMEDIACOES LTDA alterar as finalidades previstas na presente Política de Privacidade, em inobservância ao consentimento originalmente fornecido, será informado ao Fornecedor dos dados, com destaque de forma específica o teor das alterações, ficando, assim, facultada a revogação do consentimento.
5.1. Compartilhamento de dados. Exceto conforme disposto nesta Política de Privacidade, não compartilharemos suas informações pessoais com terceiros sem o seu consentimento específico. Podemos compartilhar informações as quais não são pessoais, como estatísticas agregadas de usuários, informações demográficas e informações de uso, com terceiros.
5.2. Hipóteses de compartilhamento. Além disso, podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:
5.2.1 Terceiros que prestam serviços em nosso nome. Fornecedores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções.
5.2.2. Transferências Empresariais. Podemos compartilhar suas informações pessoais com outras entidades e afiliadas controladas pela CELEBRAR TECNOLOGIA E INTERMEDIACOES LTDA para fins comerciais e operacionais. À medida que continuamos a desenvolver nossos negócios, podemos vender ou comprar ativos. Se outra empresa comprar nossa empresa, negócio ou nossos ativos, ela também poderá adquirir as informações pessoais (e Informações de Uso) coletadas e armazenadas por nós, de forma que assumirá os direitos e obrigações referentes às suas informações pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
5.2.3. Divulgação Legal. Exceto nos casos em que a CELEBRAR TECNOLOGIA E INTERMEDIACOES LTDA receba determinação legal ou judicial, suas informações pessoais não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.
6.1. Confidencialidade. Seguimos padrões rígidos de segurança e confidencialidade a fim de proteger as informações pessoais dos nossos usuários. Todas as informações pessoais fornecidas à CELEBRAR TECNOLOGIA E INTERMEDIACOES LTDA serão coletadas por meios éticos e legais, de modo que os usuários serão informados sobre a finalidade da coleta de informação e por isso, caberá a ele optar por fornecer ou não a informação. A Empresa manterá íntegras as Informações Pessoais fornecidas pelos Usuários, por meio de políticas internas de anonimização, restrição de acesso ao banco de dados e acordo de confidencialidade.
6.2. Previsão legal. Você é titular de todos os direitos previstos no artigo 18, da Lei 13.709 de 2018. Ou seja, isso significa que, a qualquer momento, você pode nos solicitar e exercer qualquer direito previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, conforme exposto adiante nesta política. Estes direitos poderão ser exercidos perante os organismos de defesa do consumidor e também perante a Agência Nacional de Proteção de Dados, nos termos legais.
6.3. Medida de segurança. Medidas padrão da indústria (por exemplo, firewalls e ferramentas de criptografia) para proteger contra a perda, uso indevido e alteração não autorizada de informações pessoais em nossa posse e controle.
6.4. Cancelamento de cadastro. Caso o usuário queira cancelar seu cadastro, basta acessar a Plataforma no campo “excluir conta” no menu “minha conta”. O Usuário também poderá entrar em contato conosco pelo botão flutuante “Entre em contato” no rodapé das páginas da área pessoal para fazer sugestões ou tirar dúvidas.
6.5. Responsabilidade. Esteja ciente de que, embora nos empenhamos em fornecer segurança para informações em nossa posse e controle, nenhum sistema de segurança pode prevenir contra possíveis brechas de segurança, e não nos responsabilizamos por usos ou divulgações de informações pessoais ou não-pessoais (anonimizadas) que surjam em conexão com o seu roubo.
6.6. Acesso às informações. O acesso às Informações pessoais coletadas está restrito apenas aos nossos colaboradores autorizados ou a contratados que nos ajudem a operar o Site ou processar os pedidos feitos por meio da plataforma. Os colaboradores e contratados que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo essa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades administrativas, bem como às penalidades previstas na legislação cível e penal.
7.1 Consentimento dos usuários. O Fornecedor das Informações declara-se ciente e concorda de forma expressa, livre informada e inequívoca que a CELEBRAR TECNOLOGIA E INTERMEDIACOES LTDA, anteriormente qualificada, em decorrência do presente Termo, poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dos dados pessoais sensíveis, bem como poderá ter acesso, utilizar, manter, recepcionar, armazenar, classificar, avaliar, transmitir, reproduzir, armazenar, eliminar, distribuir e processar, eletrônica e/ou manualmente, informações e dados prestados por este, razão pela qual, desde já, a empresa se compromete a tratar os dados pessoais envolvidos na confecção e necessários à execução da presente Política de Privacidade, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam, bem como, em respeito a toda a legislação aplicável sobre a segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sob pena de responsabilização da parte infratora por perdas e danos.
7.2. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, o usuário pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:
7.3. Transferência dos dados pessoais dos usuários. Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Cabe salientar que são observados todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, adotando as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.
8.1. Prazo de retenção dos dados. A CELEBRAR TECNOLOGIA E INTERMEDIACOES LTDA estabeleceu períodos de retenção dos seus Dados com base nos objetivos do processamento e considerando as obrigações legais. O prazo que retemos os seus dados pessoais é por até 5 (cinco) anos.
9.1. Aplicabilidade. Se, por qualquer motivo, um tribunal competente considerar que qualquer disposição desta Política de Privacidade (ou qualquer parte da mesma) é inexequível, essa disposição (ou qualquer parte da mesma) será aplicada na medida do máximo permitido, de forma a refletir a intenção dos Termos da empresa, e as disposições restantes dos Termos manter-se-ão em pleno vigor e efeito.
9.2. Tolerância. Qualquer tolerância a um descumprimento do presente será considerada mera liberalidade, não sendo considerada novação tampouco passando a integrar os presentes Termos.
9.3. Foro. Fica eleito o Foro de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais conflitos advindos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Expostos os termos e condições da política de privacidade, o usuário deverá concordar com as disposições para efetivo uso do serviço oferecido, sendo que o uso sem a concordância expressa e por escrito será considerado como concordância tácita.
São Paulo/SP, 13 de julho de 2022